ICMS/PA: Novas Alíquotas “ad rem” para Combustíveis Monofásicos para o ano de 2026 - SOUZA CONTABILIDADE

ICMS/PA: Novas Alíquotas “ad rem” para Combustíveis Monofásicos para o ano de 2026

Publicado o Decreto Nº 5035 DE 13/11/2025 (DOE de 14.11.2025), que regulamenta as disposições do Convênio ICMS Nº 113 DE 05/09/2025, estabelecendo novas alíquotas “ad rem” para os combustíveis (diesel, biodiesel, GLP e GLGN) tributados pela sistemática monofásica do ICMS.

Sendo assim, a partir de 01/01/2026 as novas alíquotas serão:

1) para o diesel e biodiesel, em R$ 1,17;

2) para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, em R$ 1,47.

Lembrando que as alíquotas citadas também são utilizadas para fins de crédito de ICMS, quando o combustível seja utilizado como "insumo" pelo estabelecimento industrial ou pelo transportador que efetivamente abasteça sua frota, considerando as disposições do Convênio ICMS Nº 26 DE 14/04/2023.