A contabilidade que a sua empresa precisa

A CONTABILIDADE
QUE A SUA EMPRESA PRECISA!

Abra sua empresa e tenha uma contabilidade completa.

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

JÁ POSSUI EMPRESA ABERTA E
QUER MUDAR DE CONTABILIDADE?

Nós migramos toda a contabilidade de forma rápida e fácil.

Converse conosco!
MEI, temos soluções em contabilidade para você

MEI, TEMOS SOLUÇÕES EM
CONTABILIDADE PARA VOCÊ!

A contabilidade que cabe no seu bolso!

Converse conosco!

Alteração de tratamento administrativo da ANVISA

01 Novembro, 2024

Comunicamos que a partir de 07/11/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:

i) 29332190 - Outros

Destaque 080 - Alimento (e insumo) para industria/uso humano

ii) 28112210 - Dióxido de silício obtido por precipitação química

29309039 - Outros

29157031 - Sais do ácido esteárico de zinco

Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

iii) 29209090 - Outros

Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

iv) 39139090 - Outros

35029090 - Outros

Destaque 080 - Alimento (e insumo) para ind/uso humano

B) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:

i) 29359013 - Sulpirida

C) Exclusão dos tratamentos administrativo do tipo “NCM/Destaque” para o código da NCM indicado abaixo:

i) 29359013 - Sulpirida

Destaques:

080 - Alimento(e insumo) para ind/uso humano

081 - Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano

083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

085 - Padrão/Material/Substância de referência (primário/CQ/proficiência)

2) No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

A) Inclusão do atributo “ATT_11920 – Destaque LI”, de preenchimento obrigatório no momento do registro da DUIMP, para os códigos a seguir:

28112210 - Dióxido de silício obtido por precipitação química

29309039 - Outros

29209090 - Outros

Para estes subitens, a operação ainda não está disponível para importação por DUIMP no Portal Único Siscomex quando for indicado o valor 01 – “Produto sujeito à intervenção sanitária” para o atributo.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Comércio Exterior

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

SOUZA CONTABILIDADE

SOUZA CONTABILIDADE

WhatsApp